O envelhecimento da população brasileira torna cada vez mais urgente conhecer e fazer valer os direitos da pessoa idosa. Na política de assistência social, esses direitos se traduzem em proteção, acesso a benefícios e enfrentamento de toda forma de violência e negligência.
A base legal
O principal marco é o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que assegura prioridade absoluta no atendimento e responsabiliza família, sociedade e Estado pela proteção de quem tem 60 anos ou mais. A ele se somam a Constituição, a LOAS e a Política Nacional do Idoso.
Principais direitos na assistência social
- BPC: um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição;
- Prioridade no atendimento em órgãos públicos e serviços;
- Proteção contra a violência, incluindo a financeira e a negligência, com atendimento no CREAS;
- Acolhimento institucional quando a permanência na família ou na comunidade não é possível.
Respeitar a pessoa idosa é reconhecer que dignidade não tem prazo de validade.
Como denunciar e buscar ajuda
Situações de violação podem ser comunicadas ao Disque 100, ao Conselho do Idoso, ao CREAS ou ao Ministério Público. Quanto antes a rede de proteção é acionada, maiores as chances de interromper a violação e reparar o dano.
Garanta os direitos de quem você ama
A advogada Ana Paula Flores atua na defesa dos direitos da pessoa idosa, com a sensibilidade de quem entende a assistência social por dentro. Fale comigo no WhatsApp.
