E o que parecia o fim se tornou um começo
Minha história até aqui
Tem datas que a gente carrega no corpo, não só na memória. Para mim, 1999 é uma delas. Foi o ano em que colei grau em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e, quase ao mesmo tempo, tomei posse como educadora social da Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Duas cerimônias, um só destino — só que eu ainda não sabia disso.
Foi minha mãe quem viu o anúncio do concurso no jornal local e quem, na prática, fez minha inscrição. Eu trabalhava na área comercial de uma indústria metalúrgica e não conseguia sair no horário do expediente para resolver esse tipo de coisa. Ela resolveu por mim. Tem gente que diz que o destino bate à porta; no meu caso, ele veio dobrado num jornal e entregue por minha mãe.
Antes de virar servidora pública, passei por vários lugares: fui estagiária de nível médio e de nível superior, trabalhei em algumas metalúrgicas (esta cidade tem muitas) e fui agente de locações numa imobiliária conhecida da região. É engraçado lembrar disso hoje, porque foi justamente ali, mostrando apartamentos, que conheci várias colegas assistentes sociais, psicólogas e educadoras sociais que chegavam à cidade procurando onde morar — todas nomeadas no mesmo concurso da FAS. E eu, cada vez que atendia uma delas, aproveitava para anunciar: “Também estou na fila desse concurso!”
O primeiro concurso da FAS foi realizado em 1998 e não foi um episódio qualquer: ele marcou o fortalecimento do sistema de proteção social em Caxias do Sul. A Fundação havia sido criada pouco antes, pela Lei nº 4.419, de 4 de janeiro de 1996, com a Lei nº 4.420, de 8 de janeiro do mesmo ano, dando origem ao conselho, ao fundo e às conferências municipais de assistência social. Toda essa engenharia institucional existia para dar corpo a algo maior: a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que por sua vez cumpria o que a Constituição Federal de 1988 já havia prometido — colocar a assistência social no rol dos direitos sociais, e não mais no campo da caridade.
Vale lembrar o momento: o país ainda respirava os primeiros ares de um Estado Democrático de Direito depois de 21 anos de ditadura civil-militar. Foi nesse embalo que, além da Loas, nasceram outras normas que hoje parecem óbvias, mas que na época eram conquistas recentes: o Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990), as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394/1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Não é exagero dizer que eu me formei — em Direito e em vida — num país que também estava se formando.
Preciso contar essa história porque é nela que o Direito encontrou a assistência social pela primeira vez, ainda sem que eu percebesse. Quando terminei a faculdade e comecei a caminhar na assistência social, eu carregava uma certeza equivocada: a de que minha formação jurídica teria pouca serventia naquele universo. Ledo engano. A assistência social só existe, como a conhecemos, porque se tornou um direito público, exigível, positivado — e é exatamente aí que o Direito deixa de ser teoria e vira ferramenta de vida real.
Então aquele fim — a formatura, o encerramento de um ciclo acadêmico — não foi fim nenhum. Foi o começo de uma trajetória em que passei a enxergar cada lei, cada portaria, cada resolução do Suas não como letra fria, mas como instrumento de proteção concreta para quem mais precisa. E é justamente esse cruzamento — entre o rigor do Direito e a sensibilidade da assistência social — que quero trazer para este espaço.
É esse olhar que pretendo compartilhar aqui: para quem atua todos os dias na política de assistência social e busca fundamentação técnica; para quem se interessa pelo tema e quer entender melhor como ele se constrói; e para quem está pensando em caminhar comigo — em formações, mentorias ou supervisões técnicas sobre o Suas. Este blog é o começo de mais uma conversa. Fico feliz que você esteja aqui para acompanhar o que vem a seguir.
Este blog é o começo de mais uma conversa, e o nome que ele leva não é por acaso: Direito e Assistência Social é o tônus da minha trajetória, do mesmo jeito que o direito à assistência social é o tônus de cada história que pretendo contar por aqui. Fico feliz que você esteja aqui para acompanhar o que vem a seguir — porque, muito em breve, vou contar um episódio que marcou esse encontro de um jeito que carrego comigo até hoje.
Ana Paula Flores, 11 de agosto de 2026
